Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P86_14


SILVA, Suzana Tavares
Mibel : o início do embuste / Suzana Tavares da Silva
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.7 n.14 (2004), p. 31-47
Estante n.º 27


DIREITO ADMINISTRATIVO, ELECTRICIDADE, ENERGIA ELÉCTRICA, REGULAÇÃO

1. Enquadramento da questão. 2. Evolução legislativa do sector eléctrico em Portugal na contextualização do surgimento do MIBEL. 3. Evolução do modelo espanhol e o enquadramento do MIBEL. 4. A arquitectura do MIBEL. 5. A economia do sector eléctrico. 6. O impasse na implementação do MIBEL. 7. Conclusão.