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Analítico de Monografia
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SANTOS, Onofre dos
Dupla jurisdição e Recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional Angolano / Onofre dos Santos
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 217-237; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4
DUPLA JURISDIÇÃO, RECURSO PARA O PLENÁRIO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I. introdução. II. O conceito e o âmbito da dupla jurisdição. III. O princípio da dupla jurisdição na constituição da República de Angola. IV. O duplo grau de jurisdição e a protecção de um direito fundamental. V. Decisões do tribunal constitucional tomadas em 1.ª instância.