347.921.6POR$12
Monografia
2593
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo das custas judiciais, 1962
Código das custas judiciais / anotado e comentado [por] Salvador da Costa.- 2.ed. refundida, act. e ampliada.- Coimbra : Almedina, [1989].- 386,[1]p. ; 24cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-40-0535-6 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, ACESSO A JUSTIÇA / Portugal
I: PARTE CÍVEL. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Da taxa de justiça. Cap. III- Do imposto de selo. Cap. IV- Dos encargos. Cap. V- Garantia das custas. Cap. VI- Da conta de custas. Cap. VII- Do pagamento de custas e do rateio. II: PARTE CRIMINAL. III: MULTAS. IV: SERVIÇOS DE TESOURARIA. V: COFRES. VI: DISPOSIÇÕES GERAIS.