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PASSINHAS, Sandra Propriedade e personalidade à luz do artigo 62.º da CRP / Sandra Passinhas In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / comissão organizadora Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 269-305; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-8127-4 PROPRIEDADE, PERSONALIDADE, SISTEMA DE PROPRIEDADE PRIVADA 1. Introdução. 2. O artigo 62º da CRP. 3. Propriedade e personalidade. 4. Conclusão. |