35 SIL
Analítico de Monografia
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MARTINS, Licínio Lopes
Empresas públicas locais e auxílios de Estado / Licínio Lopes Martins
In: Descentralização administrativa : perspectiva luso-espanhola = Descentralización administrativa : perspectiva hispano-lusa / coordenadora Suzana Tavares da Silva ; [autores] Alejandro Román Márquez.. [et al.] ; comunicações livres Mª Ángeles Fernández Scagliusi.. [et al.] .- p. 293-304 ; 24 cm. - ISBN 978-989-8891-32-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Espanha / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Espanha / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Espanha / Portugal, EMPRESA PÚBLICA / Espanha / Portugal, AUXÍLIOS DO ESTADO / Espanha / Portugal, REGULAÇÃO ECONÓMICA / Espanha / Portugal
1- Síntese sobre o conceito de auxílios de Estado no Direito da União Europeia. 2- Auxílios públicos e empresas locais.