351.713.ROC
Monografia
6390
ROCHA, Joaquim Freitas da
Lições de Procedimento e Processo Tributário / Joaquim Freitas da Rocha.- 6ª ed.- Coimbra : Almedina, [2018].- 547 p. ; 24 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-7331-6 (Broch.) : Oferta
PROCESSO TRIBUTÁRIO, FORMALISMO PROCESSUAL, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, FASES DO PROCESSO, LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA
Índice. Agradecimentos. Notas prévias à 6.ª edição. Notas importantes. 1- Referências bibliográficas. 2- Jurisprudência. Plano das Lições. Introdução: 1. Direito Tributário substantivo e o Direito tributário adjectivo. 2. A actividade administrativa tributária. 3. A jurisdição tributária. 4. A privatização da actividade tributária. A desadministrativização e a intervenção dos privados. 5. As garantias dos contribuintes (primeira abordagem). 6. Caracteres essenciais do Direito tributário adjectivo. 7. O sistema português de Direito Tributário adjectivo. PARTE I. O Procedimento Tributário. 1. A noção de procedimento. 2. As fases do procedimento, em geral. 3. Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 4. Os atores do procedimento. 5. Os procedimentos tributários em especial. PARTE II. O Processo Tributário. 1. Enquadramento do processo tributário. 2. Princípios estruturantes do processo tributário. 3. Os atores do processo tributário. 4. O objecto do processo tributário. 5. O formalismo processual. 6. Os meios processuais (contencioso tributário). 7. Contencioso cautelar. 8. Os recursos das decisões dos tribunais tributários (recursos jurisdicionais). PARTE III. Resolução Alternativa de Litígios em Matéria Tributária. § Único: sequência. 1. Desjurisdicionalização, matéria tributária e princípios constitucionais. 2. Quadro tipológico dos meios alternativos de resolução da litigiosidade tributária. 3. Em particular, a arbitragem tributária. PARTE IV. Prazos (a relevância do tempo na prática de atos no procedimento e processo tributário). § Único: sequência. 1. A exigência de limitação temporal das situações jurídicas. 2. Prescrição. 3. Caducidade. Principais referências bibliográficas.