351.713 VAS
Analítico de Monografia
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FERNANDES, Raquel Montes, e outro
O mecanismo de reação rápida e a luta antifraude em sede de IVA / Raquel Montes Fernandes, Leonardo Scolari
In: Cadernos IVA : 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2014]. - p. 409-431
DIREITO FISCAL, IVA
1- Introdução. 2- Funcionamento do MRR. 3- Proposta de Diretiva para implementação do MRR. 4- Relação entre o MRR e o Art.º 395º da Diretiva IVA. 5- A luta antifraude a nível europeu e a aplicação do MRR. 6- O equilíbrio instável de poderes entre O conselho Europeu e a Comissão. 7- As fragilidades do MRR. 8- Conclusões.