351.713MAR
Monografia
5924
MARTINS, Elisabete Louro
O ónus da prova no direito fiscal / Elisabete Louro Martins.- Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, [2010].- 299 p. ; 23 cm
ESTANTE DOS REPETIDOS
ISBN 978-972-32-1836-7 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, MATÉRIA COLECTÁVEL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA / Portugal, RECLAMAÇÃO / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal
Introdução. I: 1- Da relação jurídica tributária. 2- Da natureza jurídica e da função dos deveres de cooperação atribuídos ao contribuinte. II: 1- Do procedimento e do processo tributário. 2- Princípios fundamentais do procedimento tributário. III: DA APLICAÇÃO DE MÉTODOS INDIRECTOS. 1- Avaliação directa e avaliação indirecta da Matéria colectável. 2- Dos pressupostos de aplicação das regras de avaliação indirecta. 3- Critérios de determinação da matéria colectável por métodos indirectos: Artigo 90.º. 4- Do dever de fundamentação da decisão de aplicação de métodos indirectos. IV: DA APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ÓNUS DA PROVA NA TRIBUTAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E NA SUBCAPITALIZAÇÃO. 1- Da tributação dos preços de transferência. 2- Tributação dos juros nos contratos de suprimento - subcapitalização. V: MEIOS DE REACÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. 1- Meios graciosos de reacção. 2- Meios contenciosos de reacção. 3- Da natureza jurídica do ónus da prova no direito fiscal - ónus da prova objectivo ou subjectivo? 4- Meios de prova admissíveis no processo tributário. 5- Sentença de anulação total ou parcial do acto tributário. VI: CONCLUSÃO.