PP003
Analítico de Periódico
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SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna
Dúvida e processo penal : procedimento do tribunal do júri, decisão de pronúncia e o "in dubio pro societate" / Nestor Eduardo Araruna Santiago
Católica Law Review, Lisboa, v.III n.3(Nov. 2019), p.43-61
Estante n.º 27.
PROCESSO, PODER, ESTADO, DÚVIDA, PRONÚNCIA
1. Processo como barreira ao poder do Estado. 2. Dúvida e processo. 3. Pronúncia, in dubio pro societate, in dubio pro reo: de que dúvida está a se falar? Conclusão.