PP003
Analítico de Periódico
P70_138
P70_138
OLIVEIRA, António Mendes
Os princípios do processo administrativo eletrónico / António Mendes Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.138(Nov.-Dez.2019), p.3-18
Estante nº 27
TRAMITAÇÃO, ELETRÓNICA, ATOS, DILIGÊNCIAS
Enquadramento. Modelos de tramitação eletrónica. Princípio da desmaterialização. O princípio da desterritorialização do processo. O principio da conectividade e da instantaneidade. O princípio da hiper-realidade. Pratica de atos presenciais e orais através de meios eletrónicos. O regime excepcional e temporário em tempos de Covid-19. Gravação e disponibilização das diligências realizadas. O princípio da prevalência da informação estruturada dos sistema. Conclusão.