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Monografia
4863
VELOSO, José António
Prevenção de riscos para gestão de bancos e fiscalização da idoneidade de accionistas qualificados / José António Veloso.- Lisboa : s.n., [2002].- 62p. ; 22,5cm. - (Separata da Revista da Banca ; n.54(Jul.-Dez.2002)-p.45-106)
(Broch.) : oferta
ACCIONISTA, DIREITO BANCÁRIO, GESTÃO, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
I- O regime da fiscalização da idoneidade dos accionistas na lei bancária. - 1- O conceito de "gestão sã e prudente" e a prevenção de riscos para a gestão da instituição de crédito. 2- Os três níveis do juízo de prevenção de riscos: um esquema de análise. 3- Em especial: o juízo de prognose e o juízo de relevância do risco. 4- O programa legislativo e o modelo de mercado bancário livre. - II- Critérios da decisão sobre a idoneidade do accionista. - 5- Esboço de tipologia: a) Critérios de gestão e critérios de prevenção do risco; b) Critérios de risco e natureza jurídica das pessoas; c) Critérios de acto e critérios de estados de coisas; critérios intrínsecos e critérios extrínsecos; d) Critérios de idoneidade absoluta e critérios de idoneidade relativa; critérios contextuais e critérios independentes do contexto. 6- Aplicação: dois pseudoproblemas: a) Pode um banco ser inidóneo como accionista de outro banco? b) Igualdade de tratamento dos candidatos. 7- O art. 103º e as questões de prova: a) Ónus de prova; b) Presunções no art. 103º?; c) Ónus de decisão e prognose de risco; ónus de incerteza semântica.