PP019
Analítico de Periódico
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GRAÇA, João Filipe de Oliveira
As exclusões do âmbito de aplicação da Directiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos / João Filipe de Oliveira Graça
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.11(Julho2016), p.143-170
Estante nº 27.
EXCLUSÃO, COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS, REGRAS INTERNACIONAIS
1. Primeira abordagem à Directiva 2014/24/UE. 2. Sistematização e elementos interpretativos das exclusões. 3. Exclusão de contratos públicos e concursos de concepção adjudicados nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. 4. Exclusão de contratos públicos e de concursos de concepção no domínio das comunicações electrónicas. 5. Exclusão de contratos públicos e concursos de concepção organizados ao abrigo de regras internacionais. 6. Exclusão de contratos públicos de serviços. 7. Exclusão de contratos públicos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo. 8. Exclusões entre entidades no sector público. 9. Exclusões no domínio da defesa e da segurança. 10. Exclusão de contratos públicos e concursos de concepção no domínio da defesa ou da segurança por força de regras internacionais.