341.178 UE
Monografia
6330
AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conselho da Europa
Manual de Legislação Europeia sobre Asilo, Fronteiras e Imigração.- [Luxemburgo] : [Serviço das Publicações da União Europeia], [2015].- 287p ; 21 cm. - (Manual de Legislação Europeia)
ISBN 978-92-871-9927-0 (Broch.) : Oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, DIREITO DE ASILO, FRONTEIRAS, IMIGRAÇÃO
Prefácio. Acrónimos. Como utilizar o manual. Introdução. 1- Acesso ao território e aos procedimentos. 2- Estatuto e documentação associada. 3- Exame dos pedidos de asilo e entraves ao afastamento: questões de fundo. 4- Garantias processuais e apoio jurídico nos casos de asilo e de regresso. 5- Vida privada e familiar e o direito de contrair casamento. 6- Detenção e restrições à livre circulação. 7- Regressos forçados e forma de afastamento. 8- Direitos económicos e sociais. 9- Pessoas com necessidades específicas. Outras leituras. Fontes online. Lista de processos. Como encontrar jurisprudência dos Tribunais Europeus. Instrumentos da UE e acordos selecionados. Anexo 1- Aplicabilidade dos regulamentos e diretivas da UE citados no presente manual. Anexo 2- Aplicabilidade de instrumentos do Conselho da Europa selecionados. Anexo 3- Aceitação das disposições da ESC. Anexo 4- Aceitação de convenções da ONU selecionadas. Anexo 5- Códigos de países utilizados nos anexos.