![]() | ![]() PP019 Analítico de Periódico P85_54 |
![]() | ![]() FERNANDES, Luís Carvalho, anot. Nulidade atípica do contrato-promessa por vício de forma / [anotação de] Luís Carvalho Fernandes Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.39 n.1-2-3 (Jan.-Set.1997), p.265-284 Estante n.º 19 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO PROMESSA, VICIO DE FORMA, NULIDADE Anotação ao Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Junho de 1994 e de 1 de Fevereiro de 1995. |