Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P85_54


FERNANDES, Luís Carvalho, anot.
Nulidade atípica do contrato-promessa por vício de forma / [anotação de] Luís Carvalho Fernandes
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.39 n.1-2-3 (Jan.-Set.1997), p.265-284
Estante n.º 19


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO PROMESSA, VICIO DE FORMA, NULIDADE

Anotação ao Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Junho de 1994 e de 1 de Fevereiro de 1995.