342VAZ
Monografia
4298-A
VAZ, Manuel Afonso
Lei e reserva da lei : a causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976 / Manual Afonso Vaz.- 1.Reimpr.- Porto, [1996].- 549(3)p. ; 23 cm
Dissertação de doutoramento em ciências juridico-politicas na faculdade de direito da universidade católica portuguesa
ISBN 972-8069-02-2 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LEI / Portugal, RESERVA DE LEI / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DOUTORAMENTO / Portugal, HERMENÊUTICA JURÍDICA / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal, TEORIA DO ESTADO / Portugal, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL / Portugal, FUNÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I- O texto constitucional e o conceito (tradicional) de lei. A hermenêutica como ponto de partida. CAPÍTULO II- Plano da investigação. PARTE I: A LEI NA TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO. CAPÍTULO I- A lei no quadro politico-jurídico pré-moderno. CAPÍTULO II- A lei no sistema politico-jurídico moderno. CAPÍTULO III- A lei no sistema dualista germânico do séc.XIX. CAPÍTULO IV- O problema da lei na actualidade. PARTE II: A LEI NA DEMOCRACIA DE ESTADO DE DIREITO PORTUGUESA. CAPÍTULO I- A reserva do direito. CAPÍTULO II- A reserva da constituição. CAPÍTULO III- A reserva do Parlammento. CAPÍTULO IV- A reserva da fundação legislativa.