PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Confusão / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.41(Mar.1954), p.5-424
Estante n.º 14
HABEAS CORPUS / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, ACÇÃO DE DESPEJO / Portugal, EMBARGOS DE TERCEIRO / Portugal
Pareceres: Medidas de segurança - Duração - Competência; n.º 35/53 - Conservadores do Registo Predial; n.º 61/53 - Plantio da vinha; n.º 59/53 - Casamentos canónicos; Homicídio voluntário qualificado; n.º 49/53 - Amnistia; Sociedades Unipessoais; Filiação - Legitimação por subsequente casamento.