PP019
Analítico de Periódico
P83_144
P83_144
ALBUQUERQUE, José P. Ribeiro de
O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia : standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade : esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia : crónica de uma metamorfose anunciada / José P. Ribeiro de Albuquerque
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.144 (Out.-Dez. 2015), p.9-118
Estante nº 27.
DIREITO COMUNITÁRIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO EUROPEU, INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA
1- Introdução. 2- A instituição de um Ministério Público europeu segundo o art. 86º do TFUE e segundo a proposta de Regulamento de 17 de julho de 2013. 3- Parâmetros mínimos de independência do Ministério Público: o impulso que a instituição da EPPO representa. 4- Conclusão. Bibliografia