PP904
Analítico de Periódico
MARQUES, J. P. Remédio
Alteração de nome : referências nobiliárquicas / J. P. Remédio Marques
Lusíada. Revista de ciência e cultura, Porto, n.1-2(2001), p.155-173
ISSN 0872-2498
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO CIVIL / Portugal, NOME / Portugal
1- O problema. 2- Do direito ao uso dos títulos. 2.1- A instauração da República: breve resenha histórica; a relevância dos factos-presupostos da relação condicionante e a regra da aplicação exclusiva das normas da República à relação jurídica principal (relação condicionada). 2.2- O actual reime. 3- O caso sub iudice; a transmissão dos títulos nobiliárquicos como elementos susceptíveis de integrar a composição do nome. 3.1- O regime da utilização das referências nobiliárquicas antecedidas do nome civil, nos casos em que do assento do nascimento dos ascendentes não constem essas referências e não se haja procedido à competente alteração. 3.2- A sucessão testamentária, a título de herança, nos bens, direitos e acções do último titular da referência nobiliárquica. 3.3- A interpretação do testamento do último titular da menção nobiliárquica. 3.4- O limite máximo de vocábulos quanto à composição do nome completo. 3.5- O sexo (feminino) dos requerentes enquanto condição impeditiva do deferimento da pretensão. 4- Conclusões.