PP779
Analítico de Periódico
BOTELHO, Catarina Santos
A dignidade da pessoa humana : direito subjetivo ou princípio axial? / Catarina Santos Botelho
Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, n.21 (2017), p.175-192
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O princípio da dignidade da pessoa humana é um manto que perpassa toda a ordem jurídica e que possui suficiente materialidade para atribuir linhas orientadoras ao poder legislativo e ao poder jurisdicional. Com efeito, embora a dignidade da pessoa humana não seja classificada como um direito fundamental stricto sensu, acaba por ser um princípio de cariz multifuncional e que assume uma projeção normativa não despicienda.