PP897
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto
Interesses experienciais e interesses críticos : os casos do aborto e da eutanásia em Life’s Dominion e em Justice for Hedgehogs / Nuno Manuel Pinto Oliveira
Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Coimbra, a.13 n.25-26 (2016), p.5-14
MEDICINA, ABORTO, EUTANÁSIA, REGULAÇÃO JURÍDICA, LIBERDADE DE ESCOLHA
Em duas obras fundamentais da filosofia do direito contemporânea, Life’s Dominion e Justice for Hedgehogs, Dworkin propõe um paradigma para a regulação jurídica do aborto e da eutanásia. Entre os conceitos fundamentais do paradigma proposto estão os conceitos de autonomia ética, de independência ética e de interesses críticos. Cada pessoa deveria ter o direito de se autodeterminar de acordo com os seus interesses críticos. O presente texto aprecia a adequação do argumento dos interesses críticos para explicar e justificar um direito ao aborto ou um direito à eutanásia.