PP909
Analítico de Periódico
ARNAUT, António Miguel
A coisificação de participações sociais : breve reflexão / António Miguel Arnaut
Direito das Sociedades em Revista, Coimbra, a.8 v.15 (Mar. 2016), p.237-273
DIREITOS REAIS / Portugal, DIREITO DAS COISAS / Portugal, PARTICIPAÇÃO SOCIAL / Portugal, PROPRIEDADE / Portugal, POSSE / Portugal
A presente reflexão pretende apenas servir de (re)início de debate acerca dos "direitos sobre direitos" e de como diferentes concepções acerca da natureza dos bens e do conceito de propriedade podem levar a diferentes resultados, ou até retirar ou acrescentar coerência à lógica do sistema de aquisição, domínio e defesa de titularidade jurídica das participações sociais e a existência da categoria dos "direitos coisificados", e propondo uma sistematização.