PP1013
Analítico de Periódico
RIBEIRO, João Soares
Faltas no Código : que imperatividade? / João Soares Ribeiro
Prontuário de Direito do Trabalho, n.72 (setembro-dezembro 2005), p.131-154
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FALTAS, CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO COLECTIVA, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
1- Enquadramento da questão. 2- As faltas como objecto das convenções colectivas. 3- Imperatividade do tipo e duração das faltas. 3.1- No plano da contratação colectiva. 3.2- No plano contrato individual. 4- Situações de não imperatividade da disciplina das faltas. 4.1- A não retribuição de mais de 30 faltas por ano. 4.2- Eficácia da norma sobre faltas dos candidatos a eleições. 4.3- A natureza das faltas injustificadas. 5- Conclusões.