PP288
Analítico de Periódico
CUNHA, Paulo Ferreira da
Diabolus ex machina? : do recurso extraordinário de revisão de sentença penal / Paulo Ferreira da Cunha
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.166 (Abr.-Jun. 2021), p.113-133
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, REVISÃO DE SENTENÇA PENAL / Portugal
Recursos são, em tese, uma procura de mais ou melhor Justiça. Há, aliás, um Direito Constitucional ao recurso penal. Naturalmente inserido nesse contexto, o recurso extraordinário de revisão de sentença penal não pode deixar de ser uma das excepções ao magno princípio do caso julgado. Evidentemente, porém, que a excepção não afecta a regra, em termos gerais. Neste artigo, percorrendo de forma sucinta alguma jurisprudência e doutrina com a questão pertinentes, procura-se contribuir para indagar tanto virtualidades como alegados e eventuais abusos ou derivas que tal recurso possa potenciar em teoria, ou assumir concretamente. As expressões “apelação disfarçada" e diabolus ex machina, até pela sua impressividade, instigam à análise. Não, certamente, para atacar liminarmente ou em absoluto a virtude (e virtualidades) deste recurso e dos recursos em geral, mas como convite a ponderar alguns possíveis efeitos colaterais da situação de iure constituto e da realidade judicial sociológica consequente, neste âmbito. Trata-se, pois, de uma brevíssima e introdutória equacionação do problema, simplesmente um contributo para a reflexão.