PP873
Analítico de Periódico
MENDES, Maria Oliveira
A entrega judicial de criança no confronto com outras providências tutelares cíveis : uma reflexão / Maria Oliveira Mendes
Revista do CEJ, n.2 (2º Semestre 2021), p.125-142
DIREITO DOS MENORES / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal, PROTECÇÃO DE MENORES, LEI TUTELAR EDUCATIVA / Portugal
Este texto propõe-se ajudar a destrinçar as hipóteses em que se pode lançar mão da providência tutelar cível da entrega judicial da criança — analisada substantiva, e processualmente —, das demais providências nominadas, ou da tutelar comum.