PP885
Analítico de Periódico
COSTA, Isabel Portela
Alguns aspetos da reforma da justiça administrativa em 2015 / Isabel Portela Costa
Julgar, Lisboa, n.25 (Maio-Ago. 2015), p.57-74
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
A partir da perspetiva do julgador, o texto conduz-nos através das principais alterações ao procedimento e ao processo administrativo no no decurso deste ano de 2015, ora cruzando temas especificamente processuais (como a unificação das formas de processo e a tramitação da nova ação administrativa) ora salientando relevantes interações entre o procedimento e o processo (em matéria de impugnação e na condenação à prática de atos administrativos e de regulamentos).