PP909
Analítico de Periódico
ABREU, Miguel E. Cancela de
Private benefits of control : do aproveitamento pessoal do controlo societário / Miguel E. Cancela de Abreu
Direito das Sociedades em Revista, Coimbra, a.8 v.15 (Mar. 2016), p.151-195
DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SÓCIO / Portugal, CONTROLO / Portugal, SOCIEDADE / Portugal
A igualdade de tratamento dos sócios é reconhecida enquanto princípio fundamental em Direito Societário. No entanto, estudos baseados na experiência têm vindo a demonstrar a existência de certos proveitos, directa ou indirectamente decorrentes da actividade da sociedade, que não são partilhados por todos os sócios. Esses proveitos beneficiam exclusivamente o sócio ou sócios que detém o controlo da sociedade. A estas desigualdades que frequentemente se verificam é dado o nome de Benefícios Privados do Controlo.