PP339
Analítico de Periódico
PINTO, Paulo Mota
O direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa no direito civil e no direito do consumidor / Paulo Mota Pinto
Revista de Legislação e de Jurisprudência, a.150 n.4026 (Jan.-Fev. 2021), p.124-159
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DE REGRESSO, VENDA DE COISA DEFEITUOSA
1- O problema do regresso do vendedor final de coisa defeituosa. Justificação do tema. 2- O regresso pela via dos mecanismos gerais do direito privado. 3- O direito de regresso do vendedor final na Lei da Venda de Bens de Consumo. 4- Pressupostos do direito de regresso na venda de bens de consumo. 5- Conteúdo do direito de regresso na venda de bens de consumo. 6- Ónus da prova. 7- Exercício do direito de regresso na venda de bens de consumo. 8- Imperatividade (mitigada ou económica) do direito de regresso na venda de bens de consumo. 9- Direito de regresso em cadeias internacionais de distribuição. 10- Explicação dogmática do direito de regresso na venda de bens de consumo. 11- A generalização do direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa. 12- A previsão do direito de regresso do vendedor final como reflexo de questões gerais.