PP1001
Analítico de Periódico
AMORIM, Ana Clara Azevedo de
Publicidade comparativa : entre a denegrição dos concorrentes e o engano dos consumidores : anotação ao acórdão do supremo Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2017 - Revista nº 4594/05.6TVLSB.L1.S1- 7ª Secção / Ana Clara Azevedo de Amorim
Revista de Direito Intelectual, Lisboa, n.1 (2018), p.285-293
DIREITO DA PUBLICIDADE / Portugal, PUBLICIDADE COMPARATIVA / Portugal, PUBLICIDADE ENGANOSA / Portugal, CONCORRÊNCIA DESLEAL / Portugal, DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR / Portugal
Na presente decisão, o Supremo Tribunal de Justiça aborda a publicidade comparativa sobretudo no quadro tradicional da concorrência desleal através de actos de denegrição e quase ignora a necessidade de protecção dos consumidores contra práticas enganosas relativamente às características e aos preços dos produtos.