PP393
Analítico de Periódico
NOVO, Diogo
A figura da residência fiscal parcial / Diogo Novo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.78 n.1-2 (Jan.-Jun. 2018), p.59-78
DIREITO FISCAL / Portugal, RESIDÊNCIA FISCAL / Portugal, IRS / Portugal
1- Introdução. 2- Relevância do conceito de residência para efeitos de tributação do rendimento. 3- A determinação da residência à luz do atual art. 16º do CIRS. 3.1- Ponto prévio. 3.2- As alterações introduzidas pela Lei nº 82-E/2014. 4- A residência fiscal parcial. 4.1- Ponto prévio. 4.2- A figura propriamente dita. 4.3- Restrições normativamente impostas à «residência fiscal parcial». 5- Conclusões.