PP1016
Analítico de Periódico
BRANDÃO, Claudio, e outro
Antecipação da censurabilidade da culpa em razão da imputação do resultado omissivo : o enquadramento penal da omissão e a função da exigibilidade no código penal brasileiro / Claudio Brandão, Leonardo Siqueira
Católica Law Review, Lisboa, v.1 n.3 (Nov. 2017), p.43-70
DIREITO PENAL / Brasil, OMISSÃO / Brasil, EXIGIBILIDADE / Brasil, TIPICIDADE / Brasil
A omissão é um dos controversos temas da ciência penal. O objeto dessa investigação se debruça sobre as características desse instituto penal e o que se objetiva é a compreensão do sentido e do alcance do conceito de exigibilidade no referido instituto.