PP947
Analítico de Periódico
RIBEIRO, Manuel João M.
Segurança e Proteção Civil : reflexão sobre cidadania e participação pública / Manuel João M. Ribeiro
Revista de Direito e Segurança, Lisboa, a.6 n.11 (Jan.-Jun 2018), p.259-286
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROTECÇÃO CIVIL, SEGURANÇA, CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO POPULAR, UNIÃO EUROPEIA
Este artigo promove um enquadramento de algumas das tendências mais marcantes na União Europeia relativamente à segurança em proteção civil. Analisa-se, numa lógica tematizadora, as repercussões em torno de duas conceções distintas: um modelo tendencialmente mais centralista, refletindo uma noção mais securitária de defesa nacional e segurança interna, e um entendimento mais descentralizado, de âmbito mais transversal aos vários domínios da sociedade civil. Parte-se de uma leitura sobre o conceito de cidadania, em algumas das suas dimensões analíticas, e discute-se as suas implicações ao nível de uma noção formal de cidadania europeia. Salientam-se os mecanismos por detrás da construção de uma proteção civil europeia, enveredando depois para os pressupostos da designada estratégia de segurança interna europeia. Concluiu-se, questionando os eventuais efeitos decorrentes das políticas públicas de segurança na EU sobre o exercício da cidadania, numa ótica de direito a ter direitos e da sua respetiva participação pública.