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Analítico de Monografia
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CUNHA, José Manuel Damião da
Inimputabilidade e incapacidade processual em razão de anomalia psíquica : algumas reflexões à luz das soluções do CPP / José Manuel Damião da Cunha
In: Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coordenação de Paulo Pinto de Albuquerque. - 1ª ed. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2011]. - p. 89-111 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-1920-3.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, IMPUTABILIDADE / Portugal, IMPUTABILIDADE PENAL / Portugal, DOENÇA MENTAL / Portugal, DOENTE MENTAL / Portugal, MEDIDAS DE SEGURANÇA / Portugal