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Monografia
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MACHADO, Jónatas E. M., e outro
Direito constitucional angolano / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Esteves Carlos Hilário.- 2ª ed. - [Coimbra] : Coimbra Editora, [2013]. - 381, [2] p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-2115-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Angola, CONSTITUIÇÃO / Angola, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO / Angola, ESTADO DE DIREITO / Angola, DEMOCRACIA / Angola, FONTES DE DIREITO / Angola
Capítulo I- Direito público e direito constitucional. Capítulo II- O advento do constitucionalismo liberal. Capítulo III- O poder constituinte. Capítulo IV- O direito constitucional. Capítulo V- Interpretação constitucional. Capítulo VI- A Constituição angolana de 2010. Capítulo VII- Princípio do Estado de direito. Capítulo VIII- Princípio democrático. Capítulo IX- Princípio republicano. Capítulo X- Princípio do Estado social. Capítulo XI- Princípio do Estado ambiental. Capítulo XII- Direitos fundamentais. Capítulo XIII- A estrutura institucional do Estado. Capítulo XIV- As fontes de direito. Capítulo XV- A justiça constitucional. Capítulo XVI- A revisão da Constituição.