PP804
Analítico de Periódico
BUDÓ, Marília da Nardin
Mídia e teoria da pena : crítica à teoria da prevenção geral positiva para além da dogmática penal / Marília da Nardin Budó
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.21 n.101 (março-abril 2013), p.389-426
DIREITO PENAL, PENAS, PREVENÇÃO CRIMINAL, DOGMÁTICA PENAL
Partindo da constatação de que não há tema que desperte maior engajamento social no debate público do que questões ligadas ao crime, o trabalho pretende expor um enfoque crítico sobre a teoria da prevenção geral positiva da pena, a partir da interação entre mídia e sistema penal. Se a pena possui a função de estabilização social após o desafio à norma realizado pelo infractor, discute-se neste trabalho o vácuo dessa teoria a respeito do que define quais são os casos criminais que geram desestabilização, demonstrando a arbitrariedade em sua definição. Na concretude das relações sociais, um papel fundamental é desempenhado pelos meios de comunicação de massa na construção da criminalidade e nos pânicos morais, culminando com a reprodução social das desigualdades com a difusão de estereótipos a respeito do crime, do criminoso e da vítima.