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Monografia
75514
MARQUES, Paulo, e outro
IRC : problemas actuais / Paulo Marques, Joaquim Miranda Sarmento, Rui Marques ; prefácio Ana Paula Dourado.- 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - 276 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-115-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRC / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal
Prefácio / Ana Paula Dourado. Nota dos autores. I- A instabilidade dos sistema fiscal: o caso do IRC. II- As alterações em sede de IRC para 2017. III- O IRC nas estatísticas das declarações. IV- A dedutibilidade dos gastos e o ónus da prova. V- Fusões e participações: da dedutibilidade dos encargos financeiros em especial. VI- A (in)dedutibilidade da tributação autónoma à luz da Reforma do IRC. VII- Os pagamentos especiais por conta no Grupo de Sociedades. VIII- O reporte de prejuízos. IX- A liquidação oficiosa e a determinação da matéria colectável. X- A prova do preço efectivo na transmissão de imóveis. XI- A caducidade do direito de liquidação e a prescrição das dívidas. XII- A revisão oficiosa da autoliquidação. XIII- A impugnação judicial em caso de autoliquidação. XIV- Paraísos fiscais: estarão fora de moda? XV- Facturas falsas: simulação, concurso de crimes e métodos indirectos. Bibliografia.