PP767
Analítico de Periódico
MACHADO, Carla
Ceder ou não ceder? eis a questão! : revisitando o acórdão do TCA Sul, de 19.02.2009 : anotação ao acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.02.2009, proferido no âmbito do Processo nº 01911/06 / Carla Machado
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.20 n.40 (2017), p.127-142
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, LICENCIAMENTO URBANO / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal, TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE / Portugal