334(094.4)(469)ALM1)a)[1](1.ex.)
Monografia
80828
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código cooperativo e legislação da economia social / edição coordenada por António Rebelo Almeida.- 1ª ed. - Braga : Nova causa, copy. 2022. - 229 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-9926-36-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO COOPERATIVO / Portugal, LEGISLAÇÃO, ENTIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE, ACTIVIDADE ECONÓMICA, ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA
I: CÓDIGO COOPERATIVO. 1- Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto (Aprova o Código Cooperativo). 2- Lei n.º 66/2017, de 9 de agosto (Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo). II: LEGISLAÇÃO DA ECONOMIA SOCIAL. 1- Lei n.º 30/2013, de 8 de maio (Lei de bases da economia social). 2- Decreto- Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro (Cria a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social). 3- Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto (Lei- quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo). 4- Decreto- Lei n.º 39/2017, de 4 de abril (Procede à 1ª alteração ao Decreto- Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro). 5- Lei n.º 12/2017, de 2 de maio (Altera a Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto). 6- Decreto- Lei n.º 59/2018, de 2 de agosto (Aprova o Código das Associações Mutualistas). 7- Decreto- Lei n.º 37/2019, de 15 de março (Clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas). III: NORMAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA RELATIVAS À ECONOMIA SOCIAL.