351.713(13)POR1)m)[11](1.ex.) Monografia 74382 | |
PORTUGAL. Leis, decretos. etc. Códigos tributários.- 11ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2016. - 1079 p. ; 21 cm. - (Códigos universitários) Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição fiscal); Lei geral tributária; Código de procedimento e de processo tributário; Regime geral das infracções tributárias; Código do IRS; Código do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do IVA; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Código do Imposto de Selo; Código dos Impostos Especiais de Consumo; Legislação complementar adicional. ISBN 978-972-40-6574-8 (Broch.) : D.L. DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, IMPOSTO SOBRE O CONSUMO / Portugal |