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Analítico de Monografia
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MENDES, Paulo de Sousa
Do acordo sobre a sentença penal à colaboração premiada : uma análise da ENCC 2020-2024 / Paulo de Sousa Mendes
In: Corrupção em Portugal : avaliação legislativa e propostas de reforma / organizadores Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - 1ª ed. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021. - p. 217-244 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 9789725407578.
DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, SENTENÇA PENAL, OBTENÇÃO DE PROVA, HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, DIREITO DE DEFESA, DIREITO COMPARADO
I- Introdução. II- Os acordos sobre a sentença penal na ordem jurídica portuguesa. III- A colaboração premiada no direito dos tratados internacionais. IV- Uma perspetiva de direito comparado. V- A situação na ordem jurídica interna. VI- A conformidade com os fins da justiça. VII- A colaboração premiada como meio excecional de obtenção de prova. VIII- O acordo de colaboração premiada transferido para o sistema inquisitorial. IX- A homologação judicial do acordo de colaboração premiada. X- A retratação da proposta de acordo de colaboração premiada. XI- O acordo como meio de prova complexo. XII- Os direitos de defesa do colaborador. XIII- Os direitos de defesa dos coarguidos e a regra de corroboração. XIV- Conclusões.