PP873
Analítico de Periódico
SARAIVA, Sílvia
Confluência de responsabilidades pela eclosão de acidente simultaneamente de trabalho e de viação no regime traçado pelo artigo 17.º da Lei n.º 98/2009, de 04/09 / Sílvia Saraiva
Revista do CEJ, n.2 (2º Semestre 2021), p.257-280
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, ACIDENTE IN ITINERE, DANOS, REPARAÇÃO DE DANOS, SUBROGAÇÃO, SOLIDARIEDADE, DANO BIOLÓGICO
Pretende-se harmonizar procedimentos na articulação de responsabilidades pela eclosão do acidente de trabalho e de viação. Para almejar tal desiderato, dar-se-á primacial enfoque à trajetória seguida pela nossa jurisprudência, com o intuito de nela se destacarem os pontos de charneira, as dificuldades sentidas, e os novos desafios colocados.