PP288
Analítico de Periódico
RAMOS, José Joaquim Monteiro
Comentário ao Acórdão proferido pela 4ª Secção Criminal do Supremo Tribunal Federal da Alemanha, de 1 de Fevereiro de 2007, processo 4 StR 514/06 / José Joaquim Monteiro Ramos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.144 (Out.-Dez. 2015), p.221-236
DIREITO PENAL / Alemanha, MULTICULTURALISMO, ESTRANGEIRO, CULTURA, DETERMINAÇÃO DA PENA
1- Resumo do Acórdão. 2- Discussão. 3- Conclusões (As migrações humanas importam a vivência de valores culturais diferentes dos vigentes nas sociedades de acolhimento. Por vezes o conflito cultural assim gerado tem relevo jurídico-penal, designadamente em sede de determinação da natureza e do quantum da pena a aplicar. Contudo, nem sempre a "defesa multicultural" merece acolhimento como circunstância atenuante da pena).