PP1013 Analítico de Periódico | |
MARTINS, David Carvalho, e outro Transmissão de unidade económica : algumas atualizações / David Carvalho Martins, Tiago Sequeira Mousinho Prontuário de Direito do Trabalho, n.2 (2º Semestre 2021), p.111-133 DIREITO DO TRABALHO / Portugal, TRANSMISSÃO DE EMPRESAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REENVIO PREJUDICIAL 1- Introdução. 2- Jurisprudência. 2.1- Jurisprudência do TJ. 2.2- Jurisprudência nacional. 3- A “inexplicável” Lei n.º 18/2021, de 8 de abril. 4- Notas finais. |