Biblioteca PGR


PP1013
Analítico de Periódico



MARTINS, David Carvalho, e outro
Transmissão de unidade económica : algumas atualizações / David Carvalho Martins, Tiago Sequeira Mousinho
Prontuário de Direito do Trabalho, n.2 (2º Semestre 2021), p.111-133


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, TRANSMISSÃO DE EMPRESAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REENVIO PREJUDICIAL

1- Introdução. 2- Jurisprudência. 2.1- Jurisprudência do TJ. 2.2- Jurisprudência nacional. 3- A “inexplicável” Lei n.º 18/2021, de 8 de abril. 4- Notas finais.