PP1047
Analítico de Periódico
RIBEIRO, Maria de Fátima
A nova Lei brasileira da Sociedade Anônima do Futebol : breve análise comparativa com a Lei das Sociedades Desportivas portuguesa / Maria de Fátima Ribeiro
Revista de Direito do Desporto, n.10 (janeiro-abril 2022), p.38-53
DIREITO COMERCIAL / Brasil, DIREITO DO DESPORTO, SOCIEDADE ANÓNIMA / Brasil, FUTEBOL, SOCIEDADE DESPORTIVA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Pela Lei n.º 14193, de 6 de Agosto de 2021, o ordenamento jurídico brasileiro tem enfim expressamente reguladas, depois de uma longa e tortuosa via sacra legislativa, as sociedades desportivas. Neste texto, faremos uma abordagem dos seus principais aspectos de regime, numa perspectiva essencialmente comparativa com o regime português e no que respeita às sociedades constituídas pela “personalização jurídica da equipa desportiva” (na terminologia da Lei das Sociedades Desportivas portuguesa, doravante LSD) ou pela “cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade futebol" e "por meio da transferência à companhia de seus ativos, tais como, mas não exclusivamente, nome, marca, dísticos, símbolos, propriedades, patrimônio, ativos imobilizados e mobilizados, inclusive registros, licenças, direitos desportivos sobre atletas e sua repercussão econômica" (na terminologia da Lei da Sociedade Anônima do Futebol brasileira, doravante LSAF).