PP1016
Analítico de Periódico
MARTINS, Flávio
Constitucionalismo abusivo : realidade, perspectivas e propostas para uma possível limitação / Flávio Martins
Católica Law Review, Lisboa, v.3 n.1 (Jan. 2019), p.29-41
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA
Após trinta anos de um intenso crescimento do número de regimes democráticos por todo o mundo, verifica-se um movimento de retrocesso das conquistas democráticas, por meio de atos políticos e jurídicos. Nesse contexto, destaca-se um fenômeno que está a ocorrer mundialmente, em especial na América Latina: o constitucionalismo abusivo: a elaboração ou a reforma de uma Constituição pelos grupos detentores do poder estatal, com o claro propósito de nele se perpetuarem, reduzindo a oposição, enfraquecendo as instituições e, por consequência, minando a democracia. Diante dos perigos de tal movimento, é necessário encontrar as alternativas jurídicas e sociais capazes de limitar o seu avanço.