PP709
Analítico de Periódico
PINTO, Pedro Mota
Breves considerações sobre a caducidade do contrato a termo no direito do emprego público / Pedro Mota Pinto
Questões Laborais, Coimbra, a.24 n.52 (Jan.-Jun. 2018), p.105-123
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO / Portugal, EMPREGO PÚBLICO / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
O nosso estudo, tal como resulta do título, irá incidir das formas que geram a extinção do vínculo laboral nas relações de direito do emprego público. Sendo a matéria da cessação do contrato uma matéria bastante densa e abundante na doutrina e jurisprudência pátria, optamos por enveredar pela dissecação de apenas de uma das formas de cessação do contrato, designadamente, a caducidade do contrato a termo, ou, se quisermos ser mais precisos e rigorosos, a caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo. Deste modo, e por razões de concretização do nosso tema, iremos subdividir o nosso estudo em três partes: i) o contrato de trabalho a termo; ii) a caducidade no emprego público; iii) a caducidade no contrato de trabalho a termo. Com efeito, propomo-nos a percorrer as figuras da caducidade e do contrato de trabalho a termo, culminando a nossa análise com explanação da tão rica e interessante questão da caducidade do contrato a termo.