PP130
Analítico de Periódico
CANDEIAS, Maria Margarida Acates
O acordo TRIPS e o direito à saúde / Maria Margarida Acates Candeias
O Direito, Coimbra, a.148 n.1 (2016) ; a.148 n.2 (2016), p.157-222 ; p.473-540
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO À SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, OMC, GATT, MEDICAMENTOS, ACORDO TRIP, DIREITO INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROTECÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR, PATENTES, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, DIREITO COMPARADO
I- Delimitação do objeto de estudo. II- O Direito à Saúde como um Direito Social Fundamental. III- Os diferentes Sistemas Internacionais de Protecção e Garantia do Direito à Saúde. 1- Os sistemas regionais. A) O sistema Europeu. B) O sistema da União Europeia. C) O sistema Americano. D) O sistema Africano. 2- O sistema Universal. 2.1- Em especial, o Acordo TRIPS. 2.1.1- O Acordo TRIPS e o Direito à Saúde. 2.1.2- As margens de flexibilidade e o acesso a medicamentos. 2.1.3- A Declaração de Doha relativa ao Acordo TRIPS e a Saúde Pública. 2.1.4- A Decisão do Conselho do TRIPS sobre a Implementação do Parágrafo 6º da Declaração de Doha sobre o TRIPS e a Saúde Pública. 2.1.5- O Protocolo de alteração ao Acordo TRIPS. IV- A importância do Sistema de Patentes para a Indústria Farmacêutica e o Problema do Acesso a Medicamentos Patenteados por parte dos Países em Desenvolvimento. V- Conclusões.