PP767
Analítico de Periódico
CARDOSO, António Magalhães, e outro
A socioeconomia na avaliação de impactes ambientais : evidências nos aproveitamentos hidroelétricos da Região Centro de Portugal / António Magalhães Cardoso, Joaquim Marques
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.20 n.39 (2017), p.9-24
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO DA ENERGIA / Portugal, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, IMPACTO AMBIENTAL / Portugal, AVALIAÇÃO DE IMPACTO / Portugal
O artigo inicia-se com um breve percurso pelos diversos regimes jurídicos de avaliação de impacte ambiental (AIA), na perspetiva da importância relativa dos vários momentos procedimentais e da incorporação da socioeconomia na avaliação de impactes. Num segundo momento, e tendo por base casos de empreendimentos hidroelétricos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), entre 1992 e 2014 (ou seja, abrangidos por regimes jurídicos distintos), são analisadas as abordagens diferenciadas do descritor “socioeconomia”, as eventuais medidas de minimização e os programas de monitorização na área socioeconómica, os pareceres sobre os Estudos de Impacte Ambiental (EIA) apresentados e as linhas essenciais que emergem deste exercício. Neste domínio, pretende-se perceber: (i) se o conteúdo dos EIA integra aspetos sociais e económicos, (ii) se a socioeconomia foi considerada nos programas de monitorização e (iii) qual o seu contributo nos processos de pós-avaliação. Por fim, enuncia-se um conjunto de reflexões em torno da relevância da consideração de impactes socioeconómicos e da sua incorporação na monitorização e na pós-avaliação dos aproveitamentos hidráulicos com fins energéticos ou múltiplos.