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Monografia
72741
FERREIRINHA, Fernando Neto
Processo de inventário : reflexões sobre o novo regime jurídico -- Lei n.º 23/2013, de 5 de março / Fernando Neto Ferreirinha.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - 491 p. ; 24 cm. - (Manuais profissionais)
Edição revista, atualizada e ampliada. - Contém: Dinâmica do processo e dos incidentes, com formulários; Honorários, despesas, taxa suplementar, multas e apoio judiciário; Recursos e impugnações; Lei n.º 23/2013, de 5 de Março, que aprovou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (RJPI); Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto, que regulamentou o RJPI; Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento das Custas Processuais (actualizado).
ISBN 978-972-40-6059-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO DE INVENTÁRIO / Portugal, PARTILHAS JUDICIAIS / Portugal, HONORÁRIO / Portugal, HABILITAÇÃO / Portugal
Nota prévia. Introdução. Capítulo I- Inventário para pôr termo à comunhão hereditária. Capítulo II- Inventário em consequência de justificação de ausência. Capítulo III- Inventário em consequência de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. Capítulo IV- Processo para a separação em casos especiais. Capítulo V- Legislação.