PP907
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Madalena Perestrelo de
A (i)limitação da convenção de juros nos empréstimos subordinados : em especial, no contrato de suprimento / Madalena Perestrelo de Oliveira
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a.9 n.3 (2017), p.549-556
DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, CONTRATO DE SUPRIMENTO / Portugal, TAXAS DE JURO / Portugal
§ 1º- Apresentação do problema. Taxa de juro legal aplicável ao contrato de suprimento. § 2º-Aplicação dos limites da usura ao contrato de suprimento. 2.1- Enquadramento: os artigos 3º do Código das Sociedades Comerciais, 102º. § 2º- do Código Comercial, 559º-A e 1146º do Código Civil. 2.2- O âmbito de aplicação do artigo 1146º do Código Civil: créditos quirografários e garantidos. Lacunas relativamente aos créditos subordinados? 2.3- A pressão sistemática no sentido da validade dos negócios jurídicos em desequilíbrio. § 3º- Conclusão.