PP911
Analítico de Periódico
FERRARI, Lucas Saretta
Google e o direito europeu da concorrência : abuso de posição dominante / Lucas Saretta Ferrari
Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, a.4 n.14-15 (Abr.-Set. 2013), p.241-278
DIREITO DA CONCORRÊNCIA, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, ABUSO DA POSIÇÃO DOMINANTE, INTERNET, PUBLICIDADE
Introdução. 1- A investigação realizada pela Comissão Europeia. 2- Demarcação dos mercados relevantes. 2.1- Características do mercado de buscas na internet. 2.2- Definição do mercado relevante de produtos e serviços. 2.3- Definição do mercado relevante geográfico. 3- Análise do poder de mercado da Google. 3.1- Quotas de mercado. 3.2- Barreiras a entrada. 4- As situações identificadas pela Comissão Europeia como possíveis práticas de abuso de posição dominante. 4.1- Favorecimento dos seus próprios serviços de buscas verticais nos resultados de pesquisa naturais. 4.2- Apropriação não autorizada do conteúdo dos sítios de motores de buscas verticais concorrentes. 4.3- Acordos de exclusividade com sítios parceiros para os quais fornece anúncios publicitários associados a pesquisa em linha. 4.4- Restrições a portabilidade dos dados relacionados a publicidade em linha. Conclusões.